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Considere: I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como aprendizado ao longo de toda a vida. II. Inclusão em conteúdos ...
Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A...
O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, dispõe que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento p...
Nos termos da Lei n° 8.899/1994, o passe livre
Carla trabalha em determinado hospital particular há dez anos, sendo responsável pelo setor de internação de pacientes que chegam ao hospital. No mês ...
Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:
Para os fins de acessibilidade, o Decreto nº 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso públ...
Segundo expressamente previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada...
Claudiomir é proprietário de uma escola particular de ensino médio. De acordo com a Lei no 13.146/2015, a instituição de Claudiomir, deve assegurar, c...
Sobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pes...