///
João da Silva, submetido à situação de premente necessidade, celebrou negócio jurídico com terceira pessoa, obrigando-se à prestação manifestamente de...
A prescrição é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro. Sobre os prazos da prescrição, é correto afirmar, com base no texto expresso do refer...
De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para
Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação geral para todos os ramos do Direito, asseve...
Sobre o contrato de compra e venda, o Código Civil brasileiro determina que
À luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar que
Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de re...
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato ...
Acerca dos direitos da personalidade, o Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) assevera que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos d...