Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200136954A prescrição é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro. Sobre os prazos da prescrição, é correto afirmar, com b...1457941200136954Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilA prescrição é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro. Sobre os prazos da prescrição, é correto afirmar, com base no texto expresso do referido Código, que Aa prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.Bem um ano prescreve a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. Ca prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.Dem dois anos prescreve a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070177Direito CivilPela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº. 4.657/1942, é correto afirmar queQuestão 457941200238762Direito CivilDe acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão paraQuestão 457941200710788Direito CivilO Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942, com suas posteriores alterações, é conhecida como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasilei...Questão 457941200966403Direito CivilSobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:Questão 457941201088979Direito CivilÀ luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar queQuestão 457941201286532Direito CivilSegundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será deQuestão 457941201333940Direito CivilConsoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as regras sobre o começo e o fim da personalidade sã...Questão 457941201355201Direito CivilEm relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece disposições gerais definindo que as pessoas jurí...Questão 457941201387122Direito CivilConsoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de re...Questão 457941201896201Direito CivilAlgumas pessoas enfrentam impedimentos específicos que as impossibilitam de exercer seus direitos de participar plenamente da vida civil. Uma pessoa p...