Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200035397Assinale a afirmativa incorreta com relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição da República Federati...1457941200035397Ano: 2020Banca: AsconprevOrganização: Prefeitura de Moreilândia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssinale a afirmativa incorreta com relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. AO habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.BQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em qualquer hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. CO mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. DO mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. EO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201182474Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais marque a alternativa correta:Questão 457941201479825Direito ConstitucionalA respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar queQuestão 457941201959241Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, no capítulo VII do TÍTULO III, Da Administração Pública, assinale a alternativa correta: