Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200035733Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa cor...1457941200035733Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Taxas e Tarifas | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de MelhoriaSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade financeira do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades financeiras do contribuinte.BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de serviços públicos.CCabe à ei complementar federal dispor sobre obrigação, lançamento, crédito, isenção, prescrição e decadência tributários, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.DSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos gerais e específicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014504Direito TributárioJulgue o item.O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, det...Questão 457941200218110Direito TributárioConsiderando a legislação tributária, julgue o item.As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.Questão 457941200525008Direito TributárioQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas e...Questão 457941200659746Direito TributárioDas alternativas a seguir, qual melhor define a substituição tributária?Questão 457941200750695Direito TributárioQuanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes,...Questão 457941200927592Direito TributárioQuanto às espécies de tributos, julgue o item.Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte.Questão 457941201111202Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidad...Questão 457941201286193Direito TributárioA COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar queQuestão 457941201404611Direito TributárioÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.O Código Tributário Nacional adota uma teoria tripartite para os tributos, clas...Questão 457941201747028Direito TributárioEm relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...