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Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem I a ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CAGEPA - PB📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAGEPA - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200036003
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997
Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem


I a gestão dos recursos hídricos, que deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade.

II assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

III a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.


Assinale a opção correta. 
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