Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200402019De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações...1457941200402019Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalDe acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas contra o meio ambiente, mediante a lavratura de auto de infração, quando Ao prazo para sanar irregularidades for inferior a seis meses. Ba multa consolidada for equivalente a um salário mínimo. Ca multa por unidade de medida não exceder o valor de mil reais. Dnão couber a aplicação da sanção de multa. Ea multa por unidade de medida for equivalente a um salário mínimo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401354Direito AmbientalCom referência aos objetivos da Convenção da Biodiversidade, que são conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes ...Questão 457941200433013Direito AmbientalTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Os sócios Renato e Gabriel responderão na esfera penal pelo crime de funcio...Questão 457941200502231Direito AmbientalNo exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da fauna e da flora e ao comba...Questão 457941200597165Direito AmbientalA Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), fixa norma sobre a realização de...Questão 457941200702176Direito AmbientalJulgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Os organismos viv...Questão 457941200817573Direito AmbientalAcerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração...Questão 457941201369211Direito AmbientalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobr...Questão 457941201486373Direito AmbientalEm relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerand...Questão 457941201916375Direito AmbientalCom base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o i...Questão 457941202039287Direito AmbientalA respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.A previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendi...