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A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.A elaboração do orçament...
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca das competências legislativa e jurisdicional.Compete privati...
Em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprio e de previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a s...
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Tem eficácia contida o dispositivo constitucional ...
A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrá...
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...
Apesar de a Constituição de 1891 fazer menção à aposentadoria por invalidez dos servidores públicos, foi a Constituição de 1934 que trouxe um primeiro...
Com base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STF.O STF, mitiga...