São competências do TCU a análise técnico-jurídica e o julgamento d...

Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendi...

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.A função dos tribunais de contas é a verificação do cumprimento da regu...

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

Uma vez reconhecida a incompetência do TCU em determinado processo de tomada de contas especial (TCE), pelo fato de o citado não estar sujeito à juris...

As atividades de controle externo estão vinculadas e restritas aos casos de denúncias identificadas no âmbito do sistema de controle interno do Poder ...

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua independ...