Em relação às normas que regem o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir, consider...

Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para qu...

As decisões dos tribunais de contas têm natureza jurídica

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente.Compete ao TCE/RJ apreciar, ...

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituiç...

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.A tomada de contas especial é instaurad...

A respeito dos tipos e formas de controle, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Em obediência ao princípio da independência das in...

Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social...

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. A fiscalização financeira está relacionada à aplic...

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dad...