Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200037965A Lei n.º 12.651/2012 define as situações do uso de fogo e do controle dos incêndios florestais. Conforme estabelecido n...1457941200037965Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal BrasileiroA Lei n.º 12.651/2012 define as situações do uso de fogo e do controle dos incêndios florestais. Conforme estabelecido nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.AÉ permitido o emprego da queima controlada em unidades de conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, em acordo com os respectivos planos de manejo e a prévia aprovação do órgão gestor da unidade de conservação. BÉ permitido o uso do fogo em atividades de pesquisa científica executadas por instituições de pesquisa reconhecidas e vinculadas a projetos de pesquisa devidamente aprovados pelos órgãos competentes, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama. CÉ permitido o uso do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e adotando critérios específicos sobre o emprego, o monitoramento e o controle do fogo. DÉ permitido o uso do fogo, na vegetação, em práticas de prevenção e combate aos incêndios, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama. EÉ permitido o uso do fogo nas práticas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225030Direito AmbientalA Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração...Questão 457941200381043Direito AmbientalCom base na Resolução do Conama n.º 1/1986 e em suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o aspecto que deverá constar no relatório de imp...Questão 457941200847524Direito AmbientalAcerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especifica...Questão 457941201034620Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.O plantio ou reflorestamento com espécies flores...Questão 457941201213314Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para as condutas que causem danos ao meio ambiente. Com base nessa informação, assinal...Questão 457941201227433Direito AmbientalCom base no texto acima, julgue o item seguinte.O Brasil encontra-se entre os países com menor índice de acesso a saneamento, muito embora cerca de 80...Questão 457941201345212Direito AmbientalA proteção internacional do meio ambiente é baseada, em um primeiro momento, em uma série de tratados, convenções, declarações, recomendações, diretri...Questão 457941201602987Direito AmbientalEm relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A defesa da PEC das praias por ambi...Questão 457941201641417Direito AmbientalDe acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada seráQuestão 457941201901902Direito AmbientalSegundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.A proteção ao direito adquirido prepondera aind...