À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade ad...

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a i...

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscaliz...

A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. É ato punitivo a interdição de estabelecimento comercial que viole regras de funcionamento.

Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.A definição da Política Nacional de Arquivos cabe ao Ministério da Justiça e...

A partir do texto acima, julgue o item. Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se trata...

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Considera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte ...

À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item abaixo.A prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotaç...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...