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Leia o trecho a seguir para responder à questão. Instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos d...

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457941200041491
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São Romão - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Leia o trecho a seguir para responder à questão.

Instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.


Para materializar as pretensões citadas no fragmento, a Constituição elencou os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles o de
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