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As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qua...
O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente lançados in natura, a céu aberto...
O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)?
As áreas de reserva legal são
A Lei n. 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei estabelece ...
Segundo a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goi...
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por co...
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,
De acordo com a Resolução Conama n. 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desd...
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e p...