Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201268440De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas...1457941201268440Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por condutas lesivas ao meio ambiente? AApenas as penas de multa podem ser aplicadas às pessoas jurídicas, excluindo outras possibilidades. BAs pessoas jurídicas podem ser penalizadas com multa, restritivas de direitos e também a obrigação de reparar o dano ambiental causado. CAs pessoas jurídicas estão sujeitas a pena de total paralização da fabricação e retirada de seus produtos do mercado consumidor, quando praticado o dano ambiental de desmatamento em área de preservação permanente. DAs pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por crimes ambientais de acordo com a lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121015Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:Questão 457941200895256Direito AmbientalO órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,Questão 457941200908206Direito AmbientalA Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada deQuestão 457941200963184Direito AmbientalO art. 61, do Decreto no 6.514/2008, sobre as infrações relativas à poluição ambiental rege que é infração “causar poluição de qualquer natureza em ní...Questão 457941201038224Direito AmbientalNo que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,Questão 457941201121879Direito AmbientalO tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a ...Questão 457941201392637Direito AmbientalDe acordo com a resolução do CONAMA nº 429/2011, o plantio de espécies nativas, mesmo quando conjugado com a regeneração natural, o número de espécies...Questão 457941201407802Direito AmbientalO ato de pichar edificação urbana constitui conduta típica prevista, em tese, como crime na Lei n. 9.605/1998 – Artigo 65 e parágrafos. Por outro lado...Questão 457941201414811Direito AmbientalDiante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da disponibilidade de água pode vir a se...Questão 457941201871315Direito AmbientalQual é a função das diretrizes de recuperação de áreas degradadas conforme estabelecido pela Lei da Mata Atlântica?