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Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e resp...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Civil
#Responsabilidade Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200042401
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil

Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.

De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.

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