#Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Judiciário Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Instrução: Para responder à questão de número 56, considere a Lei no 11.416/2006.
O Adicional de Qualificação - AQ foi concedido aos analistas judiciários Sérgio e Olga, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Nesses casos, analise:
I. Esse adicional será devido a partir da conclusão do título, diploma ou certificado.
II. Serão considerados, para os efeitos desse adicional, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos por quaisquer órgãos públicos de educação.
III. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
IV. O adicional mencionado não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.