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Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
No que tange ao regime jurídico constitucional dos servidores públicos, julgue as afirmativas abaixo: I. As parcelas de caráter indenizatório prevista...
A quem compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem ...
AConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de nature...
Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão dos municípios com o objetivo de assegurar maior desenvolvimento social, cultural e econômico para a ...
Os direitos políticos são instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, sendo correto afirmar que: