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Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São princípios fundamentais do Direito Constituci...
Sobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal quanto ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
No que dispõe as Emendas Constitucionais nºs 25 e 29/2000, analise as afirmativas a seguir. I. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas...
Sobre os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas tendo como referência o título da defesa do estado e das instituições democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio com...
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio d...
Em termos gerais, é possível afirmar que a Constituição Federal prevê que o Conselho da República será acionado para se pronunciar sobre questões inte...
O Brasil adotou um sistema de repartição constitucional de competências entre os entes federados. Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas: I. ...