Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o S...

Q: Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas, assinale a opção correta.

A) O plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas drogas é autorizado em todo o território nacional. | B) O atendimento a usuário de drogas restringe-se ao próprio usuário e a seus dependentes. | C) Não há obrigatoriedade de notificação em caso de atendimento a usuário de drogas, sendo suficiente realizar o registro em livro de controle e manter sob guarda durante cinco anos. | D) As instituições que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os óbitos ocorridos. | E) Apenas a família é apta a ajudar no tratamento de seus parentes dependentes de drogas, assim deixa de ser necessário qualquer tipo de colaboração pelo governo estadual ou federal.

457941200045598

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas, assinale a opção correta.

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Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional d...

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