Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200046252Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de de...1457941200046252Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita PúblicaPrevisão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como Atransferência corrente. Binvestimento.Cinversão financeira. Dtransferência de capital. Edespesa de custeio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120403Direito FinanceiroQuando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ...Questão 457941200146890Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos para que ela s...Questão 457941200273836Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda realizar operação de securitização de seus parcelamentos tributários, alienando tais créditos a fundo de investimento ...Questão 457941200417556Direito FinanceiroSegundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :Questão 457941200522631Direito FinanceiroO regime de adiantamentoQuestão 457941200645926Direito FinanceiroA respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominant...Questão 457941200687128Direito FinanceiroA receita tributária se classifica, de acordo com a Lei no 4.320/64, comoQuestão 457941200968605Direito FinanceiroAcerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941201100730Direito FinanceiroSobre despesas públicas de entes públicos, considere: I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$...Questão 457941201388429Direito FinanceiroDiante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos Estados Unidos, e não ha...