Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200046253Na atualidade, o Procurador-Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura de Ação Direta de Inconsti...1457941200046253Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNa atualidade, o Procurador-Geral da República é um dos legitimados ativos para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, antes da CF/88, era o único legitimado a fazê-lo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008782Direito ConstitucionalConstitui vedação aos entes federativos criar distinções entre os brasileiros ou preferências entre si.Questão 457941200119898Direito ConstitucionalOs direitos de terceira geração representam a consagração do ideal de fraternidade, sendo exemplificados pela proteção ao meio ambiente e ao consumido...Questão 457941200787767Direito ConstitucionalPara destituição do Procurador-Geral da República, é necessária a autorização da maioria absoluta do Senado Federal e, para a do Procurador-Geral de J...Questão 457941201026171Direito ConstitucionalA superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a eficácia de eventual legislação estadual em sentido cont...Questão 457941201057983Direito ConstitucionalA matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inse...Questão 457941201068541Direito ConstitucionalA propositura de mandado de injunção ocorre em casos de persistente inércia do Poder Público na adoção das providências necessárias à regulamentação d...Questão 457941201509415Direito ConstitucionalPara a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.Questão 457941201616716Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital, tanto nos...Questão 457941201703258Direito ConstitucionalConforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maior...Questão 457941201788527Direito ConstitucionalAcerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder...