///
As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.
A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata car...
No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprov...
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. O lazer é um direi...
Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme ga...
Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vi...