As guardas municipais são instituições

As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.

A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.

Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme ga...

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