O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assin...

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente:

Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:

De acordo com a Constituição da República, compete privativamente ao Presidente da República:

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, cujo o prazo ...

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO:

De acordo com o art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO:

Compete aos Municípios, exceto.

Nas afirmações abaixo a respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal, assinale àquela que não é v...