Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:

Ingressar e transitar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial, policial ou estabelecimento de internação coletiva onde deva praticar ato, colher prova ou informação útil ao desempenho de suas funções.

Gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional.

Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

Requisitar a realização de buscas ou o fornecimento gratuito de certidões a cartórios, tabelionatos e ofícios de justiça, inclusive autenticação de documentos.

Ter acesso ao réu ou indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada a incomunicabilidade.

Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:

A) Ingressar e transitar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial, policial ou estabelecimento de internação coletiva onde deva praticar ato, colher prova ou informação útil ao desempenho de suas funções. | B) Gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional. | C) Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista. | D) Requisitar a realização de buscas ou o fornecimento gratuito de certidões a cartórios, tabelionatos e ofícios de justiça, inclusive autenticação de documentos. | E) Ter acesso ao réu ou indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada a incomunicabilidade.

Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministér...

Questão 457941200285718Legislação do Ministério Público

Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941200408583Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941200547106Legislação do Ministério Público

A respeito da legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200640529Legislação do Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941201085152Legislação do Ministério Público

Em relação à disciplina do inquérito civil público contida na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201622393Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exe...

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