Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a...

Q: Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a Lei Complementar 95/1998, temos, a seguinte recomendação para obtenção de clareza:

A) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais. | B) reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei. | C) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente. | D) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma. | E) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

457941200048136

Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Sobre a Articulação e Redação das Leis, conforme a Lei Complementar 95/1998, temos, a seguinte recomendação para obtenção de clareza:

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