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No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.Não há, na simulação, um vício do consentimento, porque o querer do agente tem em...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, os atos possessórios somente...
As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A decisão do processo administrativ...
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abr...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do deve...
Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicament...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em vir...