Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200049040A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria peran...1457941200049040Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaA forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que Ahavendo convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em vigor, deverá ser instaurado dentro dos 90 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo. Bestando o conflito limitado à base territorial correspondente à jurisdição de um único TRT, a competência para julgar o dissídio coletivo será deste TRT. Ca decisão nele proferida faz coisa julgada formal e material. Dé necessário o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. Ea revisão da decisão que fixar condições de trabalho não pode ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator da mesma e nem pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo faculdade exclusiva das partes o seu requerimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014493Direito Processual do TrabalhoNo ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursalQuestão 457941200174693Direito Processual do TrabalhoCom fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941200267240Direito Processual do TrabalhoRecebido o mandado de citação para pagamento e penhora, conforme as disposições da Lei n° 13.467/2017, o executado que não pagar a importância reclama...Questão 457941200352963Direito Processual do TrabalhoEm relação ao procedimento sumaríssimo:Questão 457941201079473Direito Processual do TrabalhoEm face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida po...Questão 457941201137319Direito Processual do TrabalhoSobre organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme ditames insculpidos na Constituição Federal do Brasil é correto afirmar:Questão 457941201191398Direito Processual do TrabalhoPitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato d...Questão 457941201307184Direito Processual do TrabalhoEm relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941201840516Direito Processual do TrabalhoEm relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941202010451Direito Processual do TrabalhoAtenas, em dezembro de 2012, ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Celestial Cosméticos e Perfumes S/A postulando apenas uma inden...