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A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Ig...

📅 2012🏢 ESAF🎯 MPO📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca ESAF no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200050156
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Assinale a opção correta.
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