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Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
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A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
São direitos sociais previstos na Constituição Federal, exceto
São cargos privativos de brasileiro nato, exceto
Acerca dos Direitos Políticos previstos na nossa Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade minima de
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Acerca dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio a...
O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, ...