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Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:
Tomando por base o inequívoco texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Repúbli...
Na definição das competências constitucionais dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, é correto afirmar que o policiamento ostensivo cabe
Acerca das disposições trazidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios que regem a Republi...
Com base nas disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e...
Preencha corretamente a lacuna acerca dos direitos sociais na Constituição: Nas empresas, de mais de ______________ empregados, é assegurada a eleição...
A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não pod...
A respeito das normas programáticas, analise os itens a seguir: I. As normas programáticas consistem em princípios basilares da soberania nacional, tr...
Acerca dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio a...