Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200052034Acerca dos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que1457941200052034Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Acerca dos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que Aem virtude da pena máxima ser inferior a 02 (dois) anos, o crime de desobediência terá o juizado especial criminal como competente para se processar e julgar. Bse considera funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Ccorrupção ativa ocorre quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Do crime de peculato não admite a modalidade culposa. Ese considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201109892Direito PenalLeia as afirmações a seguir. I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...Questão 457941201136168Direito PenalConsiderando o que dispõe o Código Penal sobre a Extinção da Punibilidade, assinale a opção CORRETA.