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Leia as afirmações a seguir. I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto o...

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457941201109892
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão

Leia as afirmações a seguir. 



I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.


II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos. 


III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.


IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 



Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 


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