Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200052405Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supr...1457941200052405Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalAssinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.AA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade prevista no § 7° do artigo 14 da Constituição Federal. BNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.CA competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.DNão se conhece de recurso de revista ou de embargos infrigentes se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.EÉ constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176089Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a seguinte:Questão 457941200304644Direito ConstitucionalNo tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200338807Direito ConstitucionalSuponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cac...Questão 457941200446571Direito ConstitucionalA Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, disciplina o rito processual do habeas data, nos seguintes termos:Questão 457941200574128Direito ConstitucionalConsidere que Joana é civil, advogada, tem 36 (trinta e seis) anos e deseja se tornar Ministra do Superior Tribunal Militar. Com base no disposto na C...Questão 457941200684817Direito ConstitucionalO poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é d...Questão 457941201135322Direito ConstitucionalEste princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a...Questão 457941201609264Direito ConstitucionalSobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição FederalQuestão 457941201820405Direito ConstitucionalSobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201950373Direito ConstitucionalAtividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem ec...