Caso o Município não tenha fixado por lei valor de...

Q: Caso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, é correto afirmar qu

A) equivalente ao maior valor de benefício da Previdência Social. | B) definido em resolução do respectivo Tribunal de Justiça. | C) equivalente a 30 (trinta) salários mínimos. | D) fixado na Constituição do respectivo Estado

457941200053224

Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias

Caso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, é correto afirmar que se aplica o valor:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Caso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para ...

Caso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para ...