Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200054183Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem a...1457941200054183Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalUma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá Aprosseguir normalmente porque sendo eleitor é cidadão para fins de ajuizamento da ação popular. Bprosseguir apenas se o Ministério Público assumir o polo ativo da ação. Cser extinta sem resolução do mérito por falta de legitimidade ativa. Dser extinta com resolução do mérito por falta de prova da cidadania. Eser extinta sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, uma vez que o cidadão somente pode ajuizar ação popular no seu domicílio eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085115Direito ConstitucionalA exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens competeQuestão 457941200502441Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é ...Questão 457941200815442Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever doQuestão 457941201124019Direito ConstitucionalSão constitucionalmente assegurados aos servidores ocu- pantes de cargo público:Questão 457941201250006Direito ConstitucionalConsidere: I. direito civil. II. direito agrário. III. direito processual. IV. direito tributário. V. direito financeiro. VI. direito penitenciário. V...Questão 457941201350298Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. Projeto de lei ordinária estadual, subscrito por 2% do eleitorado estadual, distribuído por seis Municípios, com ...Questão 457941201359856Direito ConstitucionalAo tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente queQuestão 457941201361147Direito ConstitucionalNo tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201534913Direito ConstitucionalNo Brasil, o Poder Constituinte ReformadorQuestão 457941201571974Direito ConstitucionalNo que concerne às Limitações do Poder de Tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: