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Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um “ela...
O Conselho da Justiça Federal funciona
Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julga...
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência.III. Receita Federal do Brasil.IV. Supremo Tri...
Marinete ficou extremamente chateada ao chegar na sua empregadora, a empresa H, para mais um dia normal de trabalho e encontrar seu computador com uma...
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, ...
Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana
Nos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de ser...
Mostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a