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Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir.A redação da Lei das Águas assegura a preve...

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457941200054291
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Com relação à gestão de riscos de secas e inundações, julgue o item a seguir.


A redação da Lei das Águas assegura a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, mas não contra os de origem natural. 

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