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À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios.
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de se...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A pretensão de punição das...
Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011), assinale a alternativa correta.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.As atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas modalidades, para efeito d...
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.Na declaração de invalidade de at...
De acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternati...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos ...