Assinale a alternativa correta a respeito do Poder...

Q: Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.

A) A Constituição Federal requer que criação, organização, extinção e funcionamento de órgãos públicos, quando não implicarem aumento de despesa, sejam feitos mediante lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo. | B) Compete ao governador do estado decretar intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, cujo Decreto Interventivo será apreciado pela Assembleia Legislativa em vinte e quatro horas. | C) É constitucional a previsão da Constituição estadual que exige autorização da Assembleia Legislativa para o governador e o vice-governador ausentarem-se do país, a qualquer tempo. | D) No caso de crime de responsabilidade, o Presidente da República será suspenso das suas funções a partir do recebimento da denúncia na Câmara dos Deputados. | E) Cometerá crime de responsabilidade o chefe do Poder Executivo federal que, por ações ou omissões, praticar atos que atentem contra os direitos fundamentais e o livre exercício dos outros poderes constitucionais das unidades da Federação.

457941200055174

Ano: 2021Banca: NC-UFPROrganização: PC-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.

Questões relacionadas para praticar