Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200185138No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública,...1457941200185138Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaNo Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública, seja direta ou indireta. Considerando esse princípio, é correto afirmar que a prestação de contas é: Auma norma jurídica de observação obrigatória por todos os entes federativos. Bum elemento facultativo aos governantes quando do uso de recursos públicos. Cuma prática com o objetivo de estabelecer normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas.Dum instrumento de publicidade da gestão pública.Eum requisito básico para que se exerça o controle da administração pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130408Direito ConstitucionalNa atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns autores chegam a afirmar que o sistem...Questão 457941200207877Direito ConstitucionalO Município Beta instituiu, por meio de lei complementar, taxa de incêndio, com vistas a remunerar os serviços de segurança pública prestados pelo Cor...Questão 457941200467826Direito ConstitucionalNo Brasil o Estado executa funções típicas e atípicas. Considerando a informação dada, assinale a alternativa correta que apresenta uma ou mais funçõe...Questão 457941200566805Direito ConstitucionalSegundo Eneida Desirée Salgado (2010), “a visão contemporânea da separação dos poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, ...Questão 457941200633017Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal, nos termos da Constituição de 1988.Sobre essa política, assinale a alte...Questão 457941200790150Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao planejamento previsto em diferentes dispositivos do Título VII da Constituição Federal, que trata da Ordem Econômica e Financei...Questão 457941201008205Direito ConstitucionalFoi noticiado que donos de propriedades vazias ou subutilizadas na região do Paço Municipal, no Centro de Curitiba, podem ser obrigados a pagar mais I...Questão 457941201417726Direito ConstitucionalO direito de propriedade é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, onde se estabelece que ele deverá ser ga...Questão 457941201457742Direito ConstitucionalEm relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:Questão 457941202066225Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.