De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.

Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na

Com relação às prescrições sobre os conjuntos habitacionais, presentes na legislação sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), assinale com V as a...

Assinale o elemento que não integra a parte preliminar da lei.

Considerando dispositivos da Lei N° 11.892/2008, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades e características dos Instituto...

Acerca da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e das ações coletivas, assinale a alternativa incorreta.

De conformidade com o Estatuto do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, o Colégio de Dirigentes (CD), de caráter consultivo, é o órgão de apoio ...

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização administrativa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, em conformidad...

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam

Conforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.

I. A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que concede, autoriza ou registra o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso...