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Sobre os dispositivos contidos na Lei nº 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de...
De acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
O artigo 4º da Lei Federal nº 14.300/2022 dispõe que os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de fie...
Um integrante da Guarda Municipal de determinado município atua de modo a evitar a invasão de um terreno pertencente ao município. O referido terreno ...
Sobre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), assinale a alternativa incorreta.
Considerando os dispositivos do Decreto nº 7.174/2010 sobre a contratação de bens e serviços, é correto afirmar:
Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.
A lei de acesso a informações busca garantir um direito fundamental a todos, o de receber do poder público informações de interesse particular, coleti...
Conforme consta na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, são finalidades de um s...
Sobre os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa ...