Determinado Município pretende ingressar com medid...

Q: Determinado Município pretende ingressar com medida judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência. Para instruir a inicial, o Município requereu às autoridades compe

A) 30 dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos podendo ser utilizadas não apenas para a instrução da ação civil, como também para outras finalidades em que se discuta o mesmo tema. | B) 45 dias contados das datas dos respectivos requerimentos podendo ser utilizadas não apenas para a instrução da ação civil, como também para outras finalidades em que se discuta o mesmo tema. | C) 30 dias contados das datas dos respectivos requerimentos e só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil. | D) 15 dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos e só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil. | E) 20 dias contados das datas dos respectivos requerimentos e só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil.

457941200055674

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Determinado Município pretende ingressar com medida judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência. Para instruir a inicial, o Município requereu às autoridades competentes as certidões e informações que julgou necessárias. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, as certidões e informações mencionadas deverão ser fornecidas dentro de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado Município pretende ingressar com medida judicial destin...

Determinado Município pretende ingressar com medida judicial destin...