Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200055822João é proprietário de um carro e foi notificado, em janeiro do corrente ano, do lançamento do IPVA do exercício, para r...1457941200055822Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualJoão é proprietário de um carro e foi notificado, em janeiro do corrente ano, do lançamento do IPVA do exercício, para recolhimento do tributo por meio de carnê de pagamento. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa corretaATrata-se de imposto sujeito à lançamento por homologação e sua constituição definitiva ocorre no primeiro dia útil seguinte à ocorrência do fato gerador.BTrata-se de imposto sujeito a lançamento de ofício e sua constituição definitiva ocorre com a notificação do contribuinte, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.CTrata-se de imposto sujeito à lançamento de ofício. Caso o contribuinte não realize o pagamento do tributo até o vencimento, cabe ao Estado realizar novo lançamento, inserindo os consectários legais decorrentes da mora.DTrata-se de imposto sujeito à lançamento por homologação e sua constituição definitiva ocorre com a notificação do contribuinte, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. ETrata-se de imposto sujeito à lançamento de ofício e sua constituição definitiva ocorre no início de cada ano fiscal, iniciando-se dali o prazo prescricional para a execução fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331856Direito TributárioPara a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:Questão 457941200399755Direito TributárioA JGG da Silva Mercearia Ltda. deixou de emitir os respectivos cupons fiscais durante os três últimos meses do ano de 20XXX e os três primeiros meses ...Questão 457941200514675Direito TributárioMateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributa...Questão 457941200989727Direito TributárioÁlvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres con...Questão 457941201042226Direito TributárioUma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:Questão 457941201262585Direito TributárioEmpresa Criativa de Softwares Ltda. é uma pessoa jurídica dedicada à concepção, sob encomenda, de programas de computador. Após conceber distintos pro...Questão 457941201574069Direito TributárioSobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201736530Direito TributárioDependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:Questão 457941201805907Direito TributárioUm Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da ár...Questão 457941201858927Direito TributárioO Secretário de Fazenda do Município X pretende implantar um novo formulário de uso obrigatório para entrega eletrônica de certas informações relevant...