Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200055995Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que1457941200055995Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que Ao mandado de segurança individual é o remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público ou titular de banco de dados de caráter público. Bcabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. Cqualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise ratificar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. Do habeas corpus será concedido, inclusive de ofício, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de manifestação, por ilegalidade ou abuso de poder. Eo mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional em favor de qualquer pessoa ou coletividade, independentemente do prazo de constituição e funcionamento do partido e da condição da(s) pessoa(s) beneficiada(s) pela impetração como sua(s) filiada(s). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077619Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200162841Direito ConstitucionalConsiderando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200177577Direito ConstitucionalConsiderando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941200205838Direito ConstitucionalSobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.Questão 457941200377435Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200436042Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200545897Direito ConstitucionalAcerca da disciplina dos tratados de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200705409Direito ConstitucionalLEUGIM OTOMAR foi aprovado em concurso público de provas e títulos para ingressar no serviço público federal no cargo de Agente Administrativo do Mini...Questão 457941201199630Direito ConstitucionalEm relação às competências legislativas e administrativas, assinale a opção correta.Questão 457941202030672Direito ConstitucionalA interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo,...