Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestã...

Princípio orçamentário segundo o qual deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro:

A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função est...

Receita que decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais, culturais, recrea...

Segundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da ne...

“É o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atrib...

Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar.

Dentro da primeira fase do ciclo orçamentário, de elaboração/planejamento, corresponde à etapa em que se tem o montante de recursos que os órgãos seto...

Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério...

De acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência são despesas do ti...

Na esfera federal, o limite de gastos com pessoal no setor público é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), assim dividido: