Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200058454Em torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar que1457941200058454Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoEm torno das funções da União na organização político- administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar que Acompete privativamente à União legislar sobre defesa civil e mobilização nacional. Blei complementar federal pode autorizar Municípios a legislar sobre questões específicas das matérias atinentes à competência legislativa privativa da União. Co mar territorial é bem da União. Dcompete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Eé vedado à União recusar fé aos documentos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017969Direito ConstitucionalA respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar queQuestão 457941200146140Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941200343447Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 154, inciso I, prevê a criação de impostos que não os previstos no art. 153 (que enumera aqueles de competência da...Questão 457941200571473Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao direito de propriedade, é correto afirmar:Questão 457941200791912Direito ConstitucionalQuanto à hierarquia das normas, assinale a opção incorreta.Questão 457941201595971Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:Questão 457941201642353Direito ConstitucionalNo âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:Questão 457941201753984Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 definiu “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizada...Questão 457941201794835Direito ConstitucionalO Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições prevista...Questão 457941201844941Direito ConstitucionalEm torno da organização federativa brasileira, é incorreto afirmar que: