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O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço públ...
Pedro é professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) na área de Direito Constitucional e Administrativo, sendo que para posse no cargo havia no e...
Nos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás (Lei estadual n.º 18.971/2015), no caso de participação de servidores em eventos, a U...
No Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás, há previsão de licença para tratamento de...
A deliberação sobre programas de extensão e projetos de pesquisa propostos pelos docentes de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás é atrib...
A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do...
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio f...
Ao teor da Lei n. 16.901/10 são unidades de execução tática da policia civil:
O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Execut...
Até 2024, um determinado curso de graduação não era oferecido pela Universidade Estadual de Goiás. Diante disso, foi proposta a criação de um novo cur...