Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Flore...

Q: Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal),

A) as florestas existentes no território nacional são bens da União. | B) será admitido o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel, desde que preenchidos certos requisitos previstos em lei. | C) os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observada, dentre outros requisitos, a salvaguarda da integridade das restingas e dos processos ecológicos a elas associados. | D) para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público estadual contará, dentre outros instrumentos, com o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes. | E) será permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente apenas para obtenção de água.

457941200059412

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro

Segundo a Lei Federal n^o 12.651/2012 (Código Florestal),

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